O tempo que nos resta

GC 431 O tempo que nos resta

Viajo em minutos para qualquer lugar, e na época e hora que escolher. Vejo por onde já passaram meus olhos e meu dedo, tão pouco realizador, mas aqui e ali presente. Falo de onde esse dedo não passou. Para fins comparativos vejo arrozais plantados dentro d’água na China, respeitável por 5000 anos de história, suficientes para aprender formas de conviver com a terra, e mais a norte por ferrovia a 4000 metros de altitude em solo permanentemente gelado (permafrost) enquanto proibimos tudo a 1800 metros! Olho para nordeste e vejo sabodams japonesas armazenando o solo erodido em assoreamento induzido para que este guarde a água sem deixar que ela precocemente escape, obras desse povo que, com o território desgastado pela pecuária extensiva, aderiu à pesca da beleia, assim  recuperando o território a ponto de ter hoje 70% dele arborizado, num território do tamanho do Maranhão com nada menos que 130 milhões de habitantes! Olho para paisagens brasileiras, e vejo grandes extensões territoriais que me enchem de tristeza e vergonha de como tratamos nosso território. Viajando pelo que considero o mais importante avanço técnico da comunicação do século XXI, e tendo razoável conhecimento da geologia do Brasil e à mão mapas geológicos, comparo comportamentos ambientais de brasileiros com os de outros. Não somos dos melhores, mas a culpa não é só nossa, brasileiros comuns, mas de analfabetos geológicos dotados de furor legiferante, entretanto desatentos com o sentido do que escrevem desde 1934. Com efeito, aproximar o médico do paciente é norma boa da cultura brasileira, em defesa do organismo humano. Já organismo quase tão complexo quanto o humano, o sistema geológico vive à míngua dessa aproximação proibida por lei, tanto para corrigir males evidentes como as voçorocas do Brasil, quanto para escolher lugar mais produtivo que ela impede, mas permitindo o casco cortante a 100% de declividade, e exatamente por isso ocupando com gado de baixa progênie mais de 20% de nosso território! 

 

Rios Paracatu (esquerda) e do Sono em 29 de julho de 2003 e 03 de setembro de 2009.

 

Não sabe o Brasil, muito menos seus legisladores, que essa geologia dispensada e impedida deu ao Brasil vitória extraordinária em pesquisa de petróleo no Iraque, executada por subsidiária da Petrobrás, na descoberta do campo de Majnoon no Iraque depois de terem passado por lá, de fracasso em fracasso, grandes empresas do primeiro mundo? Também não é em geral sabido que em 1977 o Iraque impôs ao Brasil a nacionalização do gigantesco campo, que mais tarde, como aí já é mais sabido, o Iraque entrou na rota que hoje vive. O Brasil poderia ter realizado outros feitos na pesquisa espacial, mas parece ter desistido depois do incêndio de Alcântara. (Russos chegaram a dizer que o Brasil estava longe de ter pelo menos 200 especialistas para participarem de acordo técnico bem equipado; preferem negociar com estadunidenses emprestando seus foguetes).

Deito olhos sobre Cachoeira do Campo, e dá-me pena e vergonha; olho para a sequência do Maracujá ao Velhas, e deste ao São Francisco; deixando o Velhas pelo Paracatu, procuro a confluência do rio do Sono com o Paracatu, e vejo aquele com imagens seguidas de assoreamento no leito. Na bacia do São Francisco o trânsito de solo das erosões é evidente. Ainda em Minas vejo o assoreamento sob a ponte de Furquim retido no ribeirão do Carmo acumulado por barragem alteada há escassos 13 anos, de solo proveniente de Ouro Preto, terra de geólogos descobridores de Majnoon, e de Mariana, terra de mineração, ambas com periferias mal implantadas caracterizando bem o maior desastre ambiental brasileiro, nossas cidades mal implantadas de extremo norte a extremo sul. Mas não só em Minas. Vê-se o mesmo, por exemplo, no braço esquerdo do Araguaia na altura da ilha do Bananal. (Não pensemos que areias branquinhas estão ali paradas, pois umas substituem as outras sem que turistas costumeiros percebam ano a ano). Também em São Paulo a 63 km a oeste de Marília e a 6 a sul do rio do Peixe, vê-se na imagem de 2016, boçoroca ativa, ramificada e bem profunda, novinha, que lá não estava em 2014!

As feições citadas mostram, a quem tenha olhos de ver, que à vazão hídrica dos rios segue, atrasada, a vazão sólida, de solos erodidos, definitivamente perdidos, ou (quem sabe ?) recuperáveis por mineração do futuro, facilmente implantável, para serem levados à indústria construtiva ou aos buracos de onde foram removidos, porque lá não serão repostos pelo lentíssimo intemperismo químico que não dará jamais para reproduzir o solo perdido, principal recurso ambiental evidentemente não renovável. Com tanto solo e água jogados fora, quanto tempo teremos a mais de solos férteis bem regáveis?

Furquim, 06/07/17

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Edézio Teixeira de Cavalho

Política urbana para a água

 GC 432 POLÍTICA URBANA PARA A ÁGUA

Tenho emitido opiniões sobre questões geológicas importantes, que não transparecem em políticas públicas na maioria dos países. Acidentes geológicos (deslizamentos, inundações, barragens) estão presentes, e frequentes, na Europa, Japão, Estados Unidos, onde recente erosão do vertedouro da barragem de Oroville provocou remoção preventiva de 200.000 pessoas. Tal barragem fora discutida por professores meus de pós-graduação em 1979 em Lisboa, sobre algo já então questionável no projeto.

A água, componente itinerante do sistema geológico, que dele precisa de entradas e saídas, não é tratada como tal, praticamente em nenhum país. Apresento comentário de procedimentos saudáveis e menos dispendiosos que absurdos determinados por legislação, como é o caso de nascentes urbanas. Ele segue comentário de cunho metodológico da GC 388 Gestão Matricial da Água (O Tempo, O.Pinião, 10/11/14).

Vamos a uma linha da gestão matricial. O território urbano, se favorável do ponto de vista hidrogeológico, deve ser posto a produzir água para consumo por pelo menos quatro razões distintas e complementares atendidas na GC 388, assim como a água da nascente verdadeira, não da mantida pelos famigerados 40 % de perdas de alguns serviços brasileiros de suprimento. 1: Esse aproveitamento, em grandes cidades, reduziria a água tomada ao campo, espécie de urbano imposto, pago pela devolução do respectivo esgoto em rios espumarados e fedorentos. Também a água subterrânea produzida por poços tubulares (não artesianos, nome só dado a poços jorrantes que dispensam bombeamento, vindo de Artois, cidade francesa famosa por poços de tal natureza). Então 2: Nos poços não artesianos, tal produção provoca o rebaixamento do lençol freático no meio urbano, estimulando a infiltração e, de óbvia consequência, além de oferecer reservatório à água, tendo por benéfico efeito a redução de inundações e a do custo de seu controle convencional. E, quase finalmente, mas não ainda, 3: Lucra a sociedade com o aprendizado da importância e dos meios de controlar a poluição do solo urbano.

Essa matriz moderna promete mais o benefício 4: Segurança hídrica, limitando cortes em acidentes com grandes adutoras. Que o digam, além dos colegas geólogos, engenheiros geotécnicos e hidrólogos, geógrafos físicos e  humanos e jornalistas especializados que conheçam sistemas de países mais avançados.

Lei que dispõe contra o conhecimento técnico tem efeito devastador pelo qual todos pagamos, como disse Carlos Alberto Menezes Direito, finado Ministro do STF, como candidato ao cargo, em resposta a senador na sabatina de 29/08/07 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado sobre regulamentação de pesquisas na área médica. “Não se pode impedir sob nenhum ângulo que a ciência avance...”.

É isto: Lei que proíbe o fazer sem saber de projeto assume o risco de matar e de evitar o nascimento. Não sabiam os legisladores?

  

  

Belo Horizonte, 24/07/17

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Edézio Teixeira de Cavalho

MSc Eng.o Geólogo CREA-MG 8157/D

Perdas de solo

GC 430 Perdas de solo

Diversas categorias profissionais tratam da perda de solo, provavelmente com destaque para o geógrafo, que associa mais diretamente que o próprio geólogo a consequência social de tal modalidade de dano ambiental, mas parece predominar a preocupação com os efeitos locais, em especial no caso das voçorocas, sejam elas as que têm forma de anfiteatros, como as de Cachoeira do Campo e Contagem. As de São Paulo e Paraná, localmente chamadas boçorocas, são formas concentradas de erosões predominantemente lineares, que tendem a mobilizar rapidamente grandes quantidades de solos de idade mesocenozoica, pelas propriedades de baixa coesão destes.

 Ouro Preto e Mariana, bacia do rio Doce, sofrem com intensos processos erosivos não predominando feições típicas como em Cachoeira do Campo e Itabirito. Urbanização caótica na periferia de Ouro Preto, e um pouco menos acentuada em Mariana, taludes viários e mineração e garimpo liberam ou revolvem grandes quantidades de materiais que descem pelo ribeirão do Carmo, emissário local, passando por Furquim, onde o acréscimo de altura da antiga barragem da PCH local renovou assoreamento muito intenso, em poucos anos ocupando todo o reservatório, isto certamente além do material que passa pela barragem (geração e evacuador de cheias). 

PCH de Furquim em 2013 e 2017 com assoreamento em 2013 e 2017.

       

A consideração de que a capacidade acrescentada ao reservatório original foi esgotada em poucos anos faz dele caso ideal de referência de pesquisa sobre perda de solo medida para promover extrapolações geográficas. O reservatório de Furquim pode, com efeito, ser usado como referência prática de interesse das universidades próximas, mas não só, de assoreamento que proporciona dados valiosos sobre o material em trânsito levando em consideração a área da bacia de contribuição e o tempo gasto no enchimento, dando um quociente de perda anual em mm/ano (século ou milênio?). Considerando a espessura média de solos mobilizáveis no processo erosivo, poder-se-á encontrar pelo menos em ordem de grandeza o tempo restante que temos de solo minimamente utilizável para a produção agrícola e, não menos importante, para a preservação da água armazenada que insistimos em jogar fora precocemente no desenvolvimento das voçorocas e da erosão laminar, de que se afastaram os profissionais capazes de promover o adequado tratamento (necessário, evidentemente, avaliar, em reservatório tão pequeno, a quantidade de solo que no mesmo tempo transpôs a barragem).

Se admitirmos espessura média de solo mobilizável (10 m, por exemplo) podemos estimar os anos que nos restam por bacia a montante do marco referencial de assoreamento. Grandes lagos do tipo Três Marias e Sobradinho podem oferecer referências boas de amplo sentido geográfico, porque eles são só ultrapassáveis por frações especialmente finas de solos (admitindo-se não haver ou não ter sido operada descarga de fundo que levasse muito solo para jusante).

A questão é não fazer sentido impor como queria o Código Florestal até recentemente, preservar permanentemente a voçoroca por causa da intocável nascente a ela associada, exatamente o mesmo que pretender preservar o degradado, sem saber que de preservação nada existe aí senão a perda de solo e água juntos, o mesmo que não tratar a fratura exposta (em relação ao corpo humano, equivalente da voçoroca em relação ao sistema geológico).

Finalmente: O solo perdido não é recurso renovável? Deveria ser reconhecido, há milênios, que o solo perdido é recurso não renovável. Deveria ser esta a primeira lição de um ensino de geologia que começasse para toda a população na primeira infância.

Furquim, 05/07/2017

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Edézio Teixeira de Carvalho

Que fazer pelo São Francisco VIII

GC 428 QUE FAZER PELO SÃO FRANCISCO VIII

A salvação do São Francisco depende muito da entrada definitiva da sociedade numa era de predomínio das leis naturais sobre as humanas, o que, contrariamente ao que se possa pensar, não consiste em extinguir as leis humanas, mas fazer que estas sejam redigidas exatamente com o espírito de dirigir as ações humanas para corrigir os danos territoriais e não para afastá-las deles. Repito, perdoem-me a insistência, analogia já exposta recentemente entre o corpo humano (anatomia e fisiologia) e o sistema geológico. Exemplo: uma voçoroca, ou um conjunto delas, é para o sistema geológico como uma dermatite para o corpo humano. O que faz a sociedade diante da dermatite? Chama o médico! O que faz a sociedade diante da voçoroca ou de um conjunto delas? Afasta o profissional, aqui, com respeito aos demais, representado pelo geólogo. Afinal, associar à nascente gerada por voçoroca entidade artificial que impeça exatamente o tratamento necessário é crime de estado contra o território que compete a ele defender! Este seria o recado do dia, mas o costume gera o hábito, e seguirei um pouco só mais.  

A evolução das formas de apropriação da sustentabilidade ao longo da história e a clara opção de sociedades organizadas globalmente pelo obscurantismo da Lei que tudo determina conflita frequentemente com as regulamentações de exercício profissional. Exemplifico com o que mais me diz respeito: Lei nº 4.076, de 23 de junho de 1962 que regula o exercício da profissão de geólogo. Art 6º: São da competência do geólogo ou engenheiro geólogo: … b) levantamentos geológicos, geoquímicos e geofísicos; c) estudos relativos a ciências da terra; e) ensino das ciências geológicas ...; f) assuntos legais …; g) perícias e arbitramentos …

            Exemplo de lei ambiental: O Código Florestal: Art. 2º - Consideram-se de preservação permanente, pelo só efeito desta Lei, as florestas e demais formas de vegetação natural situadas … Segue-se todo o conjunto de proibições que não levam em conta particularidades locais, então afastadas do exercício profissional de geólogos, agrônomos e outros. Já que falei no médico, recorro ao juramento de Hipócrates, que reproduzo em versão de autor abaixo identificado: "Eu, solenemente, juro consagrar minha vida a serviço da Humanidade. ... Não permitirei que concepções religiosas, nacionais, raciais, partidárias ou sociais intervenham entre meu dever e meus pacientes … não usarei meu conhecimento médico em princípios contrários às leis da natureza[1]. Faço estas promessas, solene e livremente, pela minha própria honra."[2]

O Código Florestal é a mais abrangente lei de gestão em vigor no Brasil. Seu caráter autoritário e desvinculado de adequada fundamentação técnica exemplifica-se na determinação de Áreas de Preservação Permanente (APP) de forma puramente geométrica (sem desrespeito ao profissional, a lei do agrimensor?). Por exemplo, por que o uso autorizado nas regiões montanhosas do Sudeste pelo Código Florestal é tão conflitante com o que a boa lógica recomendaria? Com efeito, como declarar de Preservação Permanente toda a faixa aluvial, por exemplo, na Zona da Mata mineira, que costuma ser a única área plana existente no mar de morros[3] e liberar até declividades de 100% encostas onde, por isto mesmo, estão instalados os mais destrutivos processos de erosão laminar e linear? Por que declarar Áreas de Preservação Permanente as situadas acima da cota 1.800 metros, quando, se elas existissem em extensão expressiva, seria extremamente útil para a civilização brasileira instalar nelas cidades, que então viveriam condições civilizatórias mais próximas das de sete de seus irmãos sul-americanos, que urbanizam até acima de  3.000 metros de altitude ou chineses cujos trens rodam até acima de 4.000 m? Por que não excluir explicitamente da APP circular de 50 metros de raio em torno de nascentes e olhos d’água, as nascentes das voçorocas, cujo surgimento marca exatamente o episódio final de profunda degradação ambiental por erosão do tipo? Por que, nas margens de pequenos córregos de cabeceiras, impedir-se o plantio de inúmeras espécies de suporte à alimentação rural, assim dispensando a rega, como bananeiras, inhame, arroz e outras?

Outros ordenamentos de gestão vêm sendo introduzidos, com viés autoritário nítido, que conduz obviamente à estagnação tecnológica. Por exemplo, a Resolução nº 307 do CONAMA, de 5 de julho de 2002 estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. Destaco o disposto no Art 4^o em seu § 1º que diz o seguinte: “Os resíduos da construção civil não poderão ser dispostos em aterros de resíduos domiciliares, em áreas de "bota fora", em encostas, corpos d`água, lotes vagos …”

A inconsistência técnica da Resolução acima reside, em primeiro lugar, na proibição da disposição de resíduos da Classe A, em princípio todos inertes, juntamente com o lixo doméstico, exatamente quando os resíduos inertes, por exemplo em regiões montanhosas, seriam material de grande utilidade para disposição a jusante do lixo domiciliar nas funções complementares de contenção frontal e de filtração, além de ser material em geral adequado para o recobrimento, onde não esteja prevista edificação; em segundo lugar, a Resolução fecha as melhores possibilidades geológicas de solução adaptada ao contexto local, excluindo previamente tipologias físicas e institucionais de áreas para a disposição final. Esse conjunto de inconsistências conduz, por exemplo, à opção por áreas de boas características físicas (nobres, por assim dizer), e oposta a um dos princípios mais claramente justificados da ciência da gestão: Por tal princípio, deveriam ser, admitida a hipótese de ser impraticável a reciclagem local, sempre destinadas à recepção de resíduos inertes e lixo domiciliar exatamente as áreas fisicamente degradadas ou naturalmente mal conformadas, porque essa disposição aí teria como efeito colateral benéfico a melhoria das condições físicas da área, enquanto a disposição em áreas nobres só pode piorar as características de tais áreas.

Ainda, as dificuldades de encontrar em regiões montanhosas áreas que atendam às exigências legais determinam distâncias médias de transporte econômica e ambientalmente intoleráveis, de modo que uma análise competente do custo de oportunidade revelaria a possibilidade clara de gastar mais na disposição em local mais próximo exatamente com as economias obtidas no transporte.

Conclusão: A lei autoritária tem provocado posicionamentos pontualmente absurdos, que, ao invés de serem crescentemente reconhecidos como tais parecem tender a generalizar-se.

Não tem este trabalho a pretensão de propor amplamente a reforma da legislação ambiental, que tem muitos pontos positivos, razão por que são apresentadas visões básicas do que seriam as características de legislação não estagnante, sem abrir mão das mais rigorosas exigências de controle ambiental:

§  Contemplar a diversidade e valorizar o desempenho profissional, que tire partido dessa diversidade em benefício de atender ao objetivo da lei;

§  Colocar sempre a possibilidade de o julgamento profissional, baseado no contexto e na efetiva responsabilidade profissional, prevalecer à lei de gestão, porque a lei que regula o exercício profissional terá de ser superior em todas as profissões. Isto não é proposta absurda, isto é exatamente o que faz a lei do trânsito, que transfere do sinal luminoso ou da placa a autoridade para o guarda que chega para organizar o tráfego.

§  Deve ter a capacidade de mobilizar a inteligência em busca de solução tecnológica adequada. Por exemplo, a lei pode condicionar certo empreendimento a ser implantado apenas se demonstrar que pode chegar a resultados exigidos, como não gerar caudais tecnogênicos (enxurradas), isto é, caudais superiores aos da condição anterior à implantação do empreendimento. 

Há, finalmente, outras questões preocupantes em matéria ambiental. São apresentadas três delas:

§  São sempre os outros ou as atividades dos outros as responsáveis pelos grandes problemas ambientais da atualidade. Esse comportamento, provavelmente originado na ausência de base epistemológica, questão bem pontuada por Rohde (1994), é notório nos que pensam e, talvez gostem disto, que a única solução para esses problemas está na punição exemplar. Por aí talvez se encontre explicação para o caráter autoritário e inflexível de leis e outros ordenamentos ambientais, que estão a um passo de abolir a liberdade de criar, sem se refletir em que em tudo o que se ignora inexiste a criação.

§  A extrema simplificação da natureza geológica, com a generalização do uso de conexões automáticas entre situação geológica e prognósticos comportamentais tidos por intoleráveis. São exemplos as conexões simplistas entre certas atividades territoriais e as áreas de recarga de aquíferos, definidas de forma  simplificada. Essa simplificação tem pontos culminantes, por exemplo, quando se trata de apontar vulnerabilidades especiais dos domínios de rochas carbonáticas.

§  É importante refletir sobre a posição do geólogo diante da maior catástrofe, no Índico, natal de 2004, presenciada ao vivo e a cores pela humanidade. Esta tem a seu dispor a ciência de base da Gestão, que pouco usa, e merece que essa possibilidade seja efetivada. Queira-se ou não reconhecer, a Geologia de Engenharia é o principal representante dessa Ciência que assistiu a tudo com perplexidade e resignação. Tão dispensada pelas leis de gestão, a GE acabou faltando às populações do Índico e é sintomático que esteja tão hesitante diante de previsões catastróficas muito mais prováveis que o acontecido, e sem posicionamento de teor crítico em relação às frequentes evidências de falta de base científica de muitas outras previsões.

Nenhum geólogo deve desrespeitar a lei, e se ele for posto diante de lei de gestão que determine procedimentos diversos daqueles que jurou respeitar e fazer cumprir de acordo com o Artigo 22 da Constituição Federal e com a lei 4.076, sua posição terá de ser empenhar-se por convencer as partes envolvidas de que, em verdade, não há lei ambiental maior que aquela que confie ao conhecimento profissional universalmente reconhecido a definição da melhor conduta.

Cito opiniões abalizadas recentes: “Não se pode impedir sob nenhum ângulo que a ciência avance ...” Juiz Carlos Alberto Menezes Direito, finado Ministro do Supremo Tribunal Federal, como ainda candidato indicado para o cargo, dando resposta ao Senador Antônio Carlos Valadares na sabatina de 29/08/07 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal sobre regulamentação de pesquisas na área médica.

"Respigos da situação portuguesa e da situação europeia" ... “Porém, um governo, seja ele qual for, quando aplica uma pancada (decisão) a um “sistema humano” (o povo português ou outro), essa pancada não surte o efeito desejado pelos governantes, pela simples razão da costumada falta de senso e qualidade dessas acções, algumas delas “contra natura”. Muitas vezes essas acções até vão contra recomendações dos técnicos e cientistas nomeados pelo próprio governo, esquecendo-se os governantes que “a Ciência e a Técnica dizem o que é de prever”. E quando o governo executa o contrário, as leis da Ciência, como são as da Economia, esmagam todos os súbditos, só escapando os que trabalham na escuridão e são muitos”

J. BARREIROS MARTINS Prof. catedrático emérito    jubilado da Uminho Diário do Minho em 09-07-2016.

            Salvemos o São Francisco, o melhor símbolo das necessidades do território brasileiro no momento.

 Informo que, pelo menos em parte, o acima escrito está baseado nos textos abaixo

CARVALHO, E.T. & PRANDINI, F.L. (1998). Áreas urbanas. In: BRITO, S.N.A. & OLIVEIRA, A.M.S. Geologia de Engenharia., ABGE. p. 487- 497. São Paulo.

CARVALHO, E. T.. 1.999. A geologia na reconstrução das cidades. In: Congresso Brasileiro de Geologia de Engenharia, 9. Associação Brasileira de Geologia de Engenharia e Ambiental (ABGE). Anais (CD)... 15 pp. São Pedro – SP.

CARVALHO, E. T. (2005) Legislação Ambiental e Exercício Profissional. Congresso Brasileiro de Geologia de Engenharia e Ambiental, 15^o . Associação Brasileira de Geologia de Engenharia e Ambiental-ABGE. Florianópolis, SC.

CARVALHO, E. T. ; LIMA, V. S.; CAMPOS, F. C. (2015) Reabilitação Territorial – Principal Demanda da Gestão. In: Congresso Brasileiro de Geologia de Engenharia e Ambiental, 15^o . Associação Brasileira de Geologia de Engenharia e Ambiental-ABGE. Bento Gonçalves, RS

RIBEIRO, D. - 1983 - O Processo Civilizatório. Vozes Ltda, 7a   Ed. Petrópolis. 257 pp.

ROHDE, G. M. Epistemologia Ambiental. EDIPUCRS. Porto Alegre. 233 pp. 1994.

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³ Destaque do autor.

⁴Texto do Dr. Joffre M. de Rezende, Prof. Emérito da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Goiás Membro da Sociedade Brasileira e da Sociedade Internacional de História da Medicina. Revista Paraense de Medicina, vol. 17(1):38-47, abril-junho de 2003.

5 Expressão atribuída ao geógrafo Aziz Ab Saber para descrever a região montanhosa a sudeste do Estado de Minas Gerais e estados vizinhos

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